Questões

João, que pretendia ser eleito vereador do Município Sigma, foi preso em flagrante delito no mês de junho do ano em que seria realizada a respectiva eleição. Na ocasião, foi constatado que ele ofereceu dolosamente os recursos financeiros que tinha em seu poder para obter o voto da eleitora Maria. Na prática dessa conduta, contou com o apoio de Pedro, residente no Município Delta e que, apesar de já ter 30 (trinta) anos de idade, ainda não tinha se alistado como eleitor. Em razão desse fato, o Promotor Eleitoral foi instado a ajuizar as medidas cabíveis em face dos envolvidos no plano eleitoral extrapenal.

Posicione-se como Promotor Eleitoral, incursionando fundamentadamente nos seguintes aspectos:

a) O cabimento da ação de captação ilícita de sufrágio, incluindo a análise da situação de Pedro; e

b) Eventuais efeitos da absolvição de João na esfera penal, em razão da ausência de provas da prática da conduta descrita.

(2 pontos)

(20 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

A Coligação Sigma, formada entre os Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, ajuizou ação de impugnação de mandato eletivo, no prazo constitucional, em face de João, filiado ao Partido Político Kappa, eleito Prefeito do Município Teta.

De acordo com a Coligação, embora não tenha participado das ações praticadas, João foi beneficiado por diversas ações realizadas em entidades religiosas, que teriam ampliado a exposição do nome desse candidato, caracterizando a prática de abuso do poder religioso, desvinculada de outra espécie de abuso, o que deveria acarretar a incidência dos consectários legais. O Ministério Público foi instado a se manifestar, no ano subseqüente, após a posse de João.

Nesse contexto, analise os aspectos afetos à legitimidade ativa e passiva; à configuração, ou não, do abuso do poder religioso; e à possibilidade de um candidato eleito ser responsabilizado, em ação de impugnação de mandato eletivo, embora não tenha praticado a conduta.

(20 pontos)

(20 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e (ou) legislação.