Questões

a) Discorra, com precisão e objetividade, sobre o conceito e a classificação das inelegibilidades no direito eleitoral brasileiro. (6 pontos)

b) No trato das inelegibilidades, apresente o conceito de inelegibilidade reflexa, indicando seu fundamento de direito positivo e os valores constitucionais que a justifiquem. (2 pontos)

c) Justifique, segundo entendimento consagrado pelo Supremo Tribunal Federal, a incidência ou a não incidência das hipóteses de inelegibilidade reflexa na realização de eleição suplementar. (2 pontos)

(10 pontos)

(40 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.