Questões

a) Discorra, com precisão e objetividade, sobre o conceito e a classificação das inelegibilidades no direito eleitoral brasileiro. (6 pontos)

b) No trato das inelegibilidades, apresente o conceito de inelegibilidade reflexa, indicando seu fundamento de direito positivo e os valores constitucionais que a justifiquem. (2 pontos)

c) Justifique, segundo entendimento consagrado pelo Supremo Tribunal Federal, a incidência ou a não incidência das hipóteses de inelegibilidade reflexa na realização de eleição suplementar. (2 pontos)

(10 pontos)

(40 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Candidato que na data da análise da candidatura se encontra dentro do prazo de inelegibilidade, prazo esse que se encerrará 1 dia antes da data da eleição. Diante do momento da análise, tal candidatura deve ser deferida ou indeferida? Qual a base legal para tal decisão? **Valor: 0,40**

A dissolução ou a extinção do vínculo conjugal, decorrente de qualquer motivo, durante o curso de mandato de Prefeito Municipal exercido por um dos cônjuges, torna inelegível, no território sob sua jurisdição, o outro? Fundamente.

João de Souza Filho é candidato a prefeito de Sonora, e seu genitor João de Souza ao cargo de vice-prefeito. Pergunta-se:

A - Em face das inelegibilidades reflexas previstas na legislação eleitoral, é possível a formação desta chapa majoritária? Sim? Não? Por quê? (0,25 ponto)

B - O que o legislador constituinte pretendeu com a inelegibilidade de cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Chefe do Poder Executivo? (0,25 ponto)

(Sem informação acerca do número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Qual a diferença entre inelegibilidade e perda dos direitos políticos? (1,0 ponto)