Antônio Antenor (AA), sitiante em Campos dos Goytacazes, querendo fazer um roçado de diversas culturas, removeu a vegetação nativa de uma área aproximada de 8000 m² às margens do Rio Paraíba do Sul as quais distavam, uma da outra, cerca de 70 m. Nas proximidades do local do desmatamento há um ancoradouro onde são guardados os barcos usados para o transporte de material de construção para um dos bairros do Município, assim como as canoas usadas pelos pescadores. Para o abate das árvores AA usou um motosserra à gasolina, adquirida no dia anterior e ainda não legalizada perante a autoridade competente. Com base no enunciado, responda:
A) – que ilícitos administrativos, 9 civis e penais foram cometidos por AA?
B) – quais as consequências dos ilícitos cometidos?
C) – de quem é a competência para fiscalizar as ações praticadas por AA?
D) – cabe indenização por dano moral e, em caso afirmativo, a quem seria destinada a indenização;
E) – quais seriam os legitimados para propor eventuais ações?
**Valor: 0,40**
DISSERTAÇÃO – AS TUTELAS DE URGÊNCIA NAS LIDES AMBIENTAIS:
a) Espécies de tutelas de urgência.
b) Pressupostos/requisitos.
c) Reversibilidade.
d) Provisoriedade.
e) Fungibilidade.
f) Principais distinções.
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