Questões

Fredie Didier Jr. afirma que ‘o princípio da inafastabilidade da jurisdição [...) garante uma tutela adequada à realidade de direito material, ou seja, garante o procedimento, a espécie de cognição, a natureza do provimento e os meios executórios adequados às peculiaridades da situação litigiosa" (Didier Jr., 2024, p.165).

O princípio da adequação atribui deveres/poderes nas esferas pública e privada - também chamados de dimensões do princípio da adequação. Explique cada uma das dimensões do princípio da adequação, em, no máximo, 40 (quarenta) linhas, com clareza, objetividade e linguagem técnica. (valor 18,0 pontos)

Na avaliação da resposta, serão observados, além do conteúdo jurídico, o cumprimento de regras de adequação vocabular, ortografia, morfologia, sintaxe e pontuação. (valor 2,0 pontos)

Serão aceitas respostas de, no máximo, 40 (quarenta) linhas. O que exceder a esse limite não será apreciado.

(20 pontos)

(40 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Considerando que a abstração que se faz para entender que é o Estado quem exerce a jurisdição, embora os atos correspondentes seja materialmente realizados pelos juizes, tem como consectário a característica da impessoalidade, que qualifica a atuação destes, responda fundamentadamente: 1 - Quais as consequências, todas centradas na ideia da presença do Estado e não da pessoa física do juiz como sujeito processual, que decorrem da compreensão acima descrita? 2 - Quais os mais importantes desdobramentos da impessoalidade da atividade jurisdicional? (responder em até 15 linhas)

Dissertar, à luz da visão instrumentalista do sistema processual, sobre a JURISDIÇÃO: 1 - O conceito; 2 - Os princípios; 3 - Os objetivos sociais, políticos e jurídico. (O texto da dissertação deve conter, no máximo, 50 linhas)