Inspetor de Polícia (PC RN - 2009)

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Referência: Brasil. Constituição Federal de 1988, art. 227, caput. Considerando que o preceito constitucional acima transcrito tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. ASPECTOS CRIMINAIS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Ao elaborar o texto, esclareça, necessariamente, as seguintes indagações. 1 - Qual a distinção entre criança e adolescente? 2 - O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial? 3 - Em regra, comparecendo ao distrito policial qualquer dos pais ou responsável, o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional deverá ser liberado pela autoridade policial? (30 LINHAS)