Escrivão de Polícia Civil (PC GO - 2016)

João foi indiciado em inquérito policial (IP), e, no curso deste, o juiz competente, de ofício, decretou a prisão temporária do dito indiciado. Para defender seus interesses, João constituiu um advogado que, na primeira oportunidade, requereu ao delegado de polícia responsável acesso a todos os elementos de prova no curso do IP, para permitir a ampla defesa de seu cliente, de modo a se garantir, assim, o devido processo legal. Acerca da situação hipotética acima apresentada e do IP, redija um texto dissertativo que atenda, de modo fundamentado, às determinações e aos questionamentos seguintes. 1 - Apresente o conceito e a finalidade do IP. (2,0 Pontos) 2 - Descreva as características do IP. (4,0 Pontos) 3 - Comente sobre o valor probatório do IP. (2,0 Pontos) 4 - A instauração de IP é indispensável? (2,0 Pontos) 5 - Na situação considerada, a prisão temporária de João, nos moldes em que foi decretada — de ofício — foi legal? (4,0 Pontos) 6 - Na situação considerada, há fundamento legal para o direito de acesso do defensor de João aos elementos de prova no curso do IP? Em sua resposta, destaque o entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito. (5,0 Pontos) Nesta prova, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 20,00 pontos, dos quais até 1,00 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). (30 LINHAS)