Defensor Público (DPE PE - 2018) - Prova Oral

Considere a seguinte situação hipotética:

João Miguel foi denunciado pelo Ministério Público (MP) pela suposta prática de roubo simples. Após o recebimento da denúncia, o juiz determinou a citação do réu.

Como João Miguel não foi localizado, após a citação editalícia, a pedido do MP, o juiz suspendeu o curso do processo e da prescrição e decretou sua prisão preventiva, sob o fundamento da garantia da aplicação da lei. Ciente dessa decisão, o réu, de próprio punho, interpôs habeas corpus no tribunal de justiça do estado, ordem que foi denegada.

Considerando essa situação hipotética, responda, com fundamento na doutrina e na jurisprudência, às indagações a seguir, a respeito do instrumento jurídico processual cabível contra a decisão do tribunal de justiça.

1 - Qual é esse instrumento jurídico?

2 - Há prazo para sua interposição? E para as contrarrazões?

3 - É necessário o preparo?

4 - João Miguel, sem capacidade postulatória, pode impetrar esse instrumento?

Considere as seguintes informações: Na sessão plenária de 13/12/1963, o STF aprovou o clássico enunciado da Súmula n.º 150: “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. O Código de Processo Civil de 2015 passou a regular, com muita precisão, o instituto tratado nessa súmula. A partir dessas informações, responda aos seguintes questionamentos. 1 - De qual instituto trata o enunciado da Súmula n.º 150 do STF? 2 - Como esse instituto é disciplinado no Código de Processo Civil de 2015? 3 - Qual o termo inicial e o termo final de contagem do tempo para incidência de tal instituto? 4 - O reconhecimento da existência do instituto pode se dar por provocação da parte? Pode o juiz reconhecê-la de ofício? 5 - O juiz precisa intimar previamente as partes antes de reconhecer a existência do instituto no caso concreto?

Considere a seguinte situação hipotética: Um assistido de vinte e quatro anos de idade compareceu ao atendimento em unidade da Defensoria Pública com o objetivo de receber orientações a respeito da viabilidade de continuar recebendo a pensão alimentícia de seu pai até que complete o curso de medicina. O assistido completará vinte e cinco anos em dois meses e ainda restam dois semestres inteiros para o término de seu curso superior. Ele afirma não possuir meios suficientes, mesmo trabalhando, para prover as suas necessidades, como o pagamento de seu curso superior. Nessa situação hipotética, a prorrogação desejada pelo assistido é viável? Fundamente sua resposta, considerando o disposto na legislação aplicável e na Constituição Federal de 1988, bem como a diretriz jurisprudencial do STJ sobre o assunto.