Uma entidade do setor público apresentava os seguintes saldos em seu balanço patrimonial (quadro principal) em 31/12/2023:
Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente cujos benefícios ocorrerão nos seis meses seguintes: ..........................R$12.000;
Obrigações fiscais a curto prazo:.................................................................................................................................................................R$25.000;
Obrigações trabalhistas de curto prazo:.....................................................................................................................................................R$35.000;
Participações permanentes em outras sociedades:...................................................................................................................................R$70.000;
Transferências fiscais a curto prazo:...........................................................................................................................................................R$55.000;
Empréstimos concedidos a terceiros para recebimento em 01/10/24:....................................................................................................R$80.000;
Caixa e equivalentes de caixa:...................................................................................................................................................................R$150.000;
Financiamentos com vencimento em 3 anos:..........................................................................................................................................R$170.000;
Computadores destinados ao uso na atividade fim da entidade: ...........................................................................................................R$190.000;
Créditos tributários de curto prazo:..........................................................................................................................................................R$200.000;
Obrigações com vencimento em 120 dias:...............................................................................................................................................R$210.000;
Móveis e utensílios destinados ao uso na atividade fim da entidade:...................................................................................................R$250.000.
Com base nos saldos do balanço patrimonial e no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), indique:
1.O total do Patrimônio Líquido
2.O saldo e composição de:
a) Ativo circulante;
b) Ativo não circulante;
c) Passivo circulante;
d) Passivo não circulante.
(30 linhas)
(15 pontos)
A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.
A controvérsia em relação ao Orçamento Secreto veio a público por meio de diversas reportagens em meados do ano de 2021. Por conta disso, partidos políticos ajuizaram perante o Supremo Tribunal Federal - STF arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) objetivando a declaração da inconstitucionalidade as práticas orçamentárias viabilizadoras do chamado “esquema do orçamento secreto”.
Em julgamento ocorrido em 19/12/2022, o STF, por maioria de votos, declarou o chamado “orçamento secreto” incompatível com a Constituição Federal de 1988. Em novembro do ano anterior, a relatora do processo, Ministra Rosa Weber havia concedido liminar para suspender os repasses de verba do orçamento secreto.
Sobre o tema, e tendo como base na decisão do STF, responda os itens a seguir, ressaltando-se que todas as respostas devem ser fundamentadas:
a) O que são emendas parlamentares orçamentárias? Quais são os requisitos para que a emenda seja aprovada?
b) De acordo com o STF, o que consiste no chamado “orçamento secreto”?
c) Cite três fundamentos utilizados pelo STF para declarar a incompatibilidade com a ordem constitucional brasileira das práticas orçamentárias viabilizadoras do chamado “esquema do orçamento secreto”?
(30 linhas)
(15 pontos)
A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.
Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas (Câmara Municipal de Fortaleza/CE - 2023) 