Para defender os interesses de seus associados, determinada associação impetrou mandado de segurança coletivo no STJ contra um ministro de Estado. Ao prestar informações no referido mandamus, o ministro indicou e comprovou que o seu inferior hierárquico e subordinado imediato foi o responsável pela prática do ato administrativo contestado, porém defendeu o mérito do ato praticado.
Considerando essa situação hipotética, faça o que se pede a seguir, à luz da jurisprudência do STJ.
Disserte sobre a aplicabilidade da teoria da encampação ao presente caso. [valor: 13,00 pontos]
Apresente os requisitos para a aplicação da teoria da encampação em mandado de segurança. [valor: 12,00 pontos]
Esclareça se é necessária autorização expressa e específica de cada associado para que a associação aja em juízo em nome de todos eles. Justifique a sua resposta. [valor: 13,00 pontos]
Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 40,00 pontos, dos quais até 2,00 pontos serão atribuídos ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).
Analista - Área Judiciaria (STJ - 2018) 