Analista - Área Judiciaria (STM - 2025)

O cabo Davi, da Aeronáutica, foi condenado por sentença transitada em julgado à pena de dois anos de reclusão, pela prática do crime de falsidade ideológica previsto no art. 312 do Código Penal Militar, sob a acusação de que, no exercício de sua função como controlador de patrimônio, ele havia inserido declarações falsas em documentos públicos, tendo gerado dano ao erário.

Um ano depois da transição em julgado da sentença condenatória, a defesa de Davi ingressou com pedido de revisão criminal sustentado na ausência de dolo em sua conduta e na existência de suposta nova prova, um documento que indicaria que os erros nos registros patrimoniais teriam sido cometidos por outro militar. Contudo, tal documento já havia sido citado e juntado como anexo em habeas corpus impetrado antes da sentença condenatória, tendo sido, inclusive, analisado pelo juízo sentenciante e pelo tribunal, em sede recursal.

A partir da situação hipotética precedente, redija um texto dissertativo, atendendo, com fundamento no Código de Processo Penal Militar e no entendimento consolidado da jurisprudência militar, ao que se pede a seguir.

1 - Discorra sobre os pressupostos legais para a admissibilidade da revisão criminal no processo penal militar. [valor: 12,50 pontos]

2 - Esclareça se é possível propor revisão criminal apenas para a reanálise de argumentos e provas já debatidos na ação penal originária. [valor: 12,50 pontos]

3 - Esclareça se, no caso hipotético em apreço, a prova apresentada justifica a reabertura da ação penal por meio de revisão criminal. [valor: 13,00 pontos]

Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 40,00 pontos, dos quais até 2,00 pontos serão atribuídos ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.