Defensoria Pública
Direito Constitucional
Nas últimas semanas a discussão sobre o “homeschooling”, o ensino domiciliar, no Brasil veio à tona novamente. Isso porque, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 19 de maio, projeto de lei que autoriza o ensino domiciliar no Brasil.
Atualmente, a prática não é permitida no país em virtude de decisão do Supremo Tribunal Federal, exarada em sede de repercussão geral (RE 888815/RS), vez que não há legislação que regulamente os preceitos e as regras aplicáveis a essa modalidade de ensino.
Quanto ao projeto de lei, é necessário ainda que seja analisado pelo Senado Federal e, caso aprovado, segue para sanção ou veto do presidente da república.
Então, bora ficar de olho e acompanhar as próximas discussões sobre o tema!