PROVA SUBJETIVA
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
Recentemente, o examinador perguntou, na prova da DPE Roraima aplicada em 2023, o que é a cláusula de consciência no contexto do direito penal. Você saberia responder do que se trata o conceito? E em qual elemento do crime ele se insere: fato típico, antijurídico ou culpabilidade?
Tome nota: a cláusula de consciência é uma causa supralegal de exclusão de culpabilidade, vinculada à inexigibilidade de conduta diversa. Conforme a doutrina, essa origina-se da liberdade de crença e da liberdade de consciência, asseguradas constitucionalmente. Assim, a ação ou omissão do agente, se amparada na cláusula de consciência, pode conduzir à isenção de pena.
Para Eugenio Raul Zaffaroni e José Henrique Pierangeli, a cláusula de consciência é conduzida sob a denominação de consciência dissidente, sendo, para eles, uma das hipóteses que irá gerar o erro de compreensão e, consequentemente, conduz à ausência de culpabilidade.
Bons estudos!