A autorização foi publicada no dia 17 de novembro de 2022, no Diário Oficial do Estado de São Paulo. De acordo com o documento, o concurso é destinado a selecionar:
- 60 vagas imediatas para o cargo de Auditor Fiscal Tributário Municipal e;
- 50 vagas para o cargo de Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional – especialidade de Ciências Contábeis.