PROVA SUBJETIVA
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
Dentre os temas do programa da disciplina de Direitos Humanos, o sistema Interamericano é, certamente, um dos mais centrais. Mas, diante dos detalhes extensos de funcionamento de Corte e Comissão IDH, no que exatamente as bancas focaram nas últimas provas? Vamos descobrir a seguir:
DPE/SC – FCC – 2022
DPE/MG – Banca Própria – 2019
DPE/RJ – Banca Própria – 2018
DPE/PR – UFPR – 2014
Na DPE/SC, a FCC questionou de quem é a responsabilidade por situação envolvendo direitos humanos, que não foi federalizada, mas levada à Comissão e posteriormente à Corte Interamericana de Direitos Humanos: do Estado ou da União. A resposta é que é da União, pois foi esta quem se comprometeu juridicamente a apresentar a defesa do Estado brasileiro, apesar de não ser quem investigou e julgou o caso.
A DPE/MG pediu dissertação sobre quais direitos da Convenção Interamericana de Direitos Humanos foram violados em um caso concreto de execução de uma cidadã por policiais. Foram inúmeros direitos atingidos na narrativa, e merece destaque o espelho ter mencionado a perda ao projeto de vida da filha da vítima em razão de sua morte.
Na DPE/RJ, foi pedida uma dissertação sobre a internação compulsória na Lei 10.216/2001 e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O espelho mencionou o caso Ximenes Lopes e o direito à vida, bem como o direito à intimidade e à autonomia, sendo a internação a última medida.
Na DPE/PR, foram pedidos casos da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos para explicar o significado da concepção de “dignidade fundamental do ser humano”, abordando seus elementos e funções no direito internacional dos direitos humanos.