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Treine Jurisprudência

Auxílio-reclusão: baixa renda; Analisa-se a renda do segurado preso ou a de seus dependentes?
Auxílio-reclusão: baixa renda; Analisa-se a renda do segurado preso ou a de seus dependentes?

Publicado em 28/setembro
Os valores depositados em planos abertos de previdência privada durante a vida em comum do casal, integram o patrimônio comum?
Os valores depositados em planos abertos de previdência privada durante a vida em comum do casal, integram o patrimônio comum?

Publicado em 23/setembro
A inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade é passível de tributação por ISS e não ICMS.
A inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade é passível de tributação por ISS e não ICMS.

Publicado em 23/setembro
O(A) senhor(a) promotor(a) de justiça está em uma audiência de custódia e se pronuncia pela concessão de liberdade provisória do investigado com a aplicação de medidas cautelares diversas de prisão. A defesa se manifesta pela liberdade sem cumulação com outras medidas. O juiz, contudo, decreta prisão preventiva por entender estarem presentes os elementos. Essa atuação do magistrado é considerada atuação de ofício que fere o sistema acusatório?
O(A) senhor(a) promotor(a) de justiça está em uma audiência de custódia e se pronuncia pela concessão de liberdade provisória do investigado com a aplicação de medidas cautelares diversas de prisão. A defesa se manifesta pela liberdade sem cumulação com outras medidas. O juiz, contudo, decreta prisão preventiva por entender estarem presentes os elementos. Essa atuação do magistrado é considerada atuação de ofício que fere o sistema acusatório?

Publicado em 23/setembro
É admissível a redução do valor da multa do art. 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente, inclusive aquém do mínimo legal de três salários mínimos?
É admissível a redução do valor da multa do art. 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente, inclusive aquém do mínimo legal de três salários mínimos?

Publicado em 14/setembro
Pessoa Jurídica e Crime Ambiental: a extinção da PJ que esteja sendo responsabilizada por crime ambiental enseja a extinção da punibilidade na esfera penal?
Pessoa Jurídica e Crime Ambiental: a extinção da PJ que esteja sendo responsabilizada por crime ambiental enseja a extinção da punibilidade na esfera penal?

Publicado em 14/setembro
Atenção AGE/MG! Tombamento: se o objeto for um conjunto arquitetônico e urbanístico é necessário notificação individualizada de todos os proprietários dos imóveis?
Atenção AGE/MG! Tombamento: se o objeto for um conjunto arquitetônico e urbanístico é necessário notificação individualizada de todos os proprietários dos imóveis?

Publicado em 08/setembro
É inconstitucional lei federal, de iniciativa parlamentar, que veda medida privativa e restritiva de liberdade a policiais e bombeiros militares dos estados, dos territórios e do Distrito Federal. STF. Plenário. ADI 6595/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 20/5/2022 (Info 1055)
É inconstitucional lei federal, de iniciativa parlamentar, que veda medida privativa e restritiva de liberdade a policiais e bombeiros militares dos estados, dos territórios e do Distrito Federal. STF. Plenário. ADI 6595/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 20/5/2022 (Info 1055)

Publicado em 02/setembro
É inconstitucional norma que prevê a incidência do imposto de renda sobre valores percebidos pelo alimentado a título de alimentos ou pensão alimentícia
É inconstitucional norma que prevê a incidência do imposto de renda sobre valores percebidos pelo alimentado a título de alimentos ou pensão alimentícia

Publicado em 02/setembro

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