Treine Subjetivas

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Você saberia conceituar o que é o instituto da transação tributária?
Você saberia conceituar o que é o instituto da transação tributária?

Publicado em 17/maio
Você sabe o que é o princípio da referibilidade tributária?
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Publicado em 14/maio
É lícita a publicidade de alimentos direcionada a crianças?
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Publicado em 10/maio
O que são as medidas executórias atípicas?
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Publicado em 07/maio
A efetivação de liminar concedida em ação de busca e apreensão de bem móvel, por Juízo onde se localize o bem, atrai a sua competência para eventual impugnação ao conteúdo dessa liminar?
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Publicado em 03/maio
Qual a natureza jurídica dos convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária — CONFAZ?
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Publicado em 30/abril
O que é a teoria do domínio do fato?
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Publicado em 26/abril
À luz do direito penal, você saberia explicar as quatro formas de excesso existentes (doloso, culposo, acidental e exculpante)?
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Publicado em 23/abril
Pode uma Constituição estadual estabelecer limite etário para aposentadoria compulsória diferente do que é fixado pela Constituição Federal?
Pode uma Constituição estadual estabelecer limite etário para aposentadoria compulsória diferente do que é fixado pela Constituição Federal?

Publicado em 19/abril

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