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É possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo exigido por lei se exaurir no curso da ação de usucapião extraordinária?
É possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo exigido por lei se exaurir no curso da ação de usucapião extraordinária?

Publicado em 23/setembro
No que consiste a chamada “teoria dos efeitos” aplicada à Lei Antitruste?
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Publicado em 18/setembro
O que vem a ser a teoria da associação diferencial ou do colarinho branco? (30 Linhas) (10 Pontos)
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Publicado em 17/setembro
Você saberia explicar o que é o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular?
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Publicado em 17/setembro
É possível a habilitação do ofendido em mandado de segurança, cujo propósito afeta seus interesses?
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Publicado em 16/setembro
São válidas as relações jurídicas regidas por Medida Provisória afastada por decisão liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando esta decisão ainda se encontrava em vigor no momento da rejeição da MP?
São válidas as relações jurídicas regidas por Medida Provisória afastada por decisão liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando esta decisão ainda se encontrava em vigor no momento da rejeição da MP?

Publicado em 13/setembro
Ação de querela nullitatis: qual é o valor da causa?
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Publicado em 12/setembro
É possível que o magistrado, ao extinguir uma execução fiscal pela satisfação da obrigação, transfira a penhora efetivada para outro processo executivo envolvendo as mesmas partes?
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Publicado em 09/setembro
É válida a exclusão de pessoas jurídicas do Refis com fundamento na tese das “parcelas ínfimas”?
É válida a exclusão de pessoas jurídicas do Refis com fundamento na tese das “parcelas ínfimas”?

Publicado em 06/setembro

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