É imprescindível em qualquer peça processual de concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública o tópico específico sobre as prerrogativas dos membros. Assim, antes de adentrar no mérito da sua peça, é fundamental abrir um parágrafo sobre o tema, conforme o modelo que segue abaixo:
“Das prerrogativas da Defensoria Pública: Devem ser observadas as prerrogativas da Defensoria Pública, em especial a concessão de prazo em dobro, a intimação pessoal com vista dos autos, bem como a dispensa de juntada de mandato para atuação no feito, com fulcro nos artigos 128, incisos I e XI, da Lei complementar 80/94, bem como no artigo da Lei Complementar Estadual correspondente.”
E por fim, não esqueça de mencionar, na parte específica dos pedidos, a observância das referidas prerrogativas!
Bom treino a todos!