PROVA SUBJETIVA
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
A importância dos direitos difusos e coletivos faz com que conhecer e dominar esse microssistema de proteção seja uma tarefa fundamental do Defensor Público. Assim, apesar de ainda ser uma peça processual que não aparece com frequência, não quer dizer que o estudo da Ação Civil Pública deva ser menosprezado pelo candidato nos certames de Defensoria.
Enquanto peça processual, a ACP foi cobrada pelo menos duas vezes nas provas de Defensoria:
DPE/RJ 2021 – Banca Própria
DPE/DF 2013 – CESPE
Já como conteúdo nas questões discursivas, a incidência da matéria é reiterada:
DPE/SE 2022 – CESPE – Questão de direito ambiental
DPE/RS 2021 – FCC – Defesa do consumidor e coisa julgada
DPE/GO 2021 – FCC – Regularização fundiária
DPE/SP 2019 – FCC – Fornecimento de medicamentos e regularização fundiária
DPE/MG 2019 – FUNDEP – Improbidade administrativa
DPE/PR UFPR 2014 – Direito do consumidor
DPDF CESPE 2013 – Direito do consumidor
Ou seja, reler previsão legal e jurisprudência de Ação Civil Pública é essencial para qualquer prova de segunda fase da Defensoria.
Bons estudos!