PROVA SUBJETIVA
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
A recente reforma na Lei de Improbidade Administrativa faz com que tal diploma seja um dos mais prováveis de abordagem nas próximas provas da Defensoria Pública. Portanto, é importante saber como o tema foi cobrado nos concursos anteriores. Vamos descobrir:
DPE/MG – FUNDEP – 2019
Na Defensoria de Minas Gerais, a prova pediu uma dissertação sobre o tema improbidade administrativa, incluindo os entendimentos jurisprudenciais dos Tribunais Superiores, as previsões de prescrição e as previsões de sanções previstas na lei. Na mesma prova, uma questão dissertativa sobre direitos difusos e coletivos indagou a respeito da possibilidade de ajuizamento de ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa pela Defensoria Pública (a resposta é positiva, tendo em vista o diálogo das fontes entre a lei de improbidade, o CDC e a Constituição Federal).
Bons estudos!