PROVA SUBJETIVA
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
Em 4 de outubro de 2022, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela impunidade ao redor do caso Gabriel Sales Pimenta, advogado de trabalhadores rurais assassinado a tiros em Marabá, no Pará, em 1982. O caso tem alta probabilidade de ser cobrado em uma próxima discursiva das provas de Defensoria.
A Corte considerou que o Estado foi omisso nas diligências investigativas da morte de Gabriel, advogado do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Marabá e como representante da Comissão Pastoral da Terra.
Na sentença, a Corte assinalou que a violência contra pessoas defensoras de direitos humanos tem um efeito amedrontador (chilling effect), especialmente quando os delitos permanecem impunes. O Estado brasileiro foi condenado por violação às garantias judiciais, e entre as medidas de reparação está a criação de um grupo de trabalho contra a impunidade estrutural.
Aos candidatos, fiquem de olho nas circunstâncias do caso, pois ele certamente aparecerá nas provas. Bons estudos!