Blog, Já caiu na prova

publicado em 17 de dezembro de 2024

Você saberia conceituar despesa pública?

Essa pergunta foi feita na prova oral da PGE-AL para o cargo de Procurador do Estado, banca Cebraspe (2021). Veja o espelho da banca:

 

A despesa pública pode ser conceituada como o conjunto de gastos realizados pelo Estado, mediante autorização do Poder Legislativo, que visam a satisfazer necessidades coletivas. Importante destacar que esse conceito não limita tal instituto àqueles gastos relacionados à manutenção dos serviços públicos.

 

Conforme ensina Marcus Abraham, a despesa pública inclui todos os gastos que o Estado realiza em bens e serviços, tanto os necessários ao atendimento das necessidades públicas básicas, quanto os vinculados à realização das políticas públicas de desenvolvimento social e econômico (Curso de Direito Financeiro Brasileiro, 6.ª ed. 2020, p. 233).

 

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