Blog, Já caiu na prova

publicado em 6 de dezembro de 2024

Você saberia abordar o conceito de prisão temporária, sua aplicabilidade em crimes hediondos e o seu prazo de duração nesses casos?

Essa pergunta caiu na prova oral para o cargo de Delegado de Polícia da PC-RO, banca Cebraspe (2023). Veja o espelho da banca:

 

A prisão temporária é uma forma de prisão que só cabe na fase de investigação. Não pode ser decretada durante a ação penal. Sua finalidade é garantir a realização de atos ou diligências necessárias ao inquérito. Em regra, o prazo de duração da prisão temporária é de cinco dias, prorrogável por mais cinco dias, mediante justificativa. Contudo, outras leis específicas determinam prazos diferentes para a prisão temporária, como a Lei n.º 8.072/1990, que define os crimes hediondos e prevê prazo de trinta dias para a prisão temporária, prorrogável por mais trinta dias.

Simulado

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