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As Constituições Cesaristas, nas palavras do Professor Marcelo Novelino, são “As constituições outorgadas submetidas a plebiscito ou referendo na tentativa de aparentarem legitimidade.” Ou seja, a Constituição Cesarista é uma espécie de Constituição formulada sem participação popular, mas que deve ser submetida a um referendo para ganhar vigência.
Atenção, pois esse tema já foi objeto de cobrança de diversas bancas, inclusive a banca CESPE.
Bons estudos!