Blog, Treine Conceitos

publicado em 4 de julho de 2023

Você sabe o que é constitucionalismo digital?

“A expressão ‘Constitucionalismo Digital’ foi utilizada nos estudos iniciais sobre o tema para se referir a um movimento constitucional de defesa da limitação do poder privado de atores da Internet, em oposição à ideia de limitação do poder político estatal.

 

Em trabalhos mais recentes, porém, a terminologia passou a ser utilizada como um guarda-chuva que abrange as mais diversas iniciativas jurídicas e políticas, estatais e não-estatais, voltadas à afirmação de direitos fundamentais na internet.

 

Segundo Gilmar Mendes, o Constitucionalismo Digital pode ser entendido também como, de forma ainda mais abstrata, uma corrente teórica do Direito Constitucional contemporâneo que se organiza a partir de prescrições normativas comuns de reconhecimento, afirmação e proteção de direitos fundamentais no ciberespaço.

Desse modo, mais do que uma sistematização de um fenômeno sócio-político orientados pelas mais diversas iniciativas de enunciação e consagração de direitos fundamentais no ciberespaço, o constitucionalismo digital precede tais iniciativas e é capaz de fornecer diretrizes normativas suficientes para guiar a sua aplicação 

 

 

Você sabia?

Salva e envia para um amigo!

Bons estudos!

Simulado

1