Cobrado na prova discursiva do MPE-MG 2018!
Segundo Dworkin, ninguém (e sobretudo os magistrados) seria livre para decidir casos levados ao Judiciário, nem poderia subordinar suas decisões à perspectiva de metas coletivas, se direitos individuais estivessem em discussão, vez que estes possuem primazia sobre os primeiros (metas coletivas).
Dworkin imagina uma metáfora (do romance em cadeia) na qual cada juiz é apenas o autor de um capítulo em uma longa obra coletiva sobre um determinado direito. Ele se encontra vinculado ao passado e comprometido em ler tudo o que já foi feito por seus antecessores para buscar continuar sua tarefa e redigir um esquema melhor – dotado do que ele denomina de INTEGRIDADE – dos princípios existentes e reconhecidos pela comunidade.
No concurso para Promotor de Justiça do MP/MG. ano de 2018, foi cobrado o conhecimento dessa teoria, vejamos: Pode-se dizer que, consoante a teoria do Direito como Integridade, de R. Dworkin, a par de sua escorreita fundamentação quanto a outros aspectos, uma decisão penal condenatória em segundo grau de jurisdição que determina a imediata prisão do réu com o objetivo de diminuir os índices de criminalidade é constitucionalmente adequada?
Saberia responder?