Confira o espelho dessa questão, explorada no concurso da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul.
Em relação ao conceito, a Banca esclarece:
Critérios de decisão, standards probatórios ou modelos de constatação são regras relativas ao grau ou nível de prova exigido em um caso específico, como “indícios suficientes” ou “além de dúvida razoável, para justificar uma decisão judicial.
No que diz respeito à aplicação do standard no deferimento da medida cautelar de prisão preventiva, para o recebimento de denúncia e para a prolação de uma sentença condenatória, o espelho trouxe como resposta:
“A depender do tipo de decisão, o standard probatório pode variar. Para decretação da prisão preventiva, o art. 312 do CPP exige prova da materialidade e indícios suficientes de autoria delitiva. Para o recebimento de denúncia, o art. 395, inciso III, do CPP, exige justa causa.
Por fim, para a prolação de uma sentença penal condenatória, é necessário um juízo de certeza, isto é, prova da materialidade e da autoria delitiva, além da simples dúvida razoável ou meros indícios, pois, caso contrário, deverá o magistrado prolatar sentença absolutória nos moldes do art. 386 do CPP”.
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