O tema “nulidades” é recorrente nas provas de sentença da carreira da Magistratura Estadual, sendo abordado nos seguintes certames:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (2023 – banca CESPE);
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (2022 – banca FGV);
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2022 – banca VUNESP);
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (2019 – banca CESPE);
Tribunal de Justiça do Estado do Acre – (2019 – banca CESPE);
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – (2019 – banca CESPE);
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (2018 – banca CESPE).
Vejamos a forma de cobrança do tema na prova do TJDFT, 2023, banca CESPE: a prova de sentença criminal exigia do candidato o acolhimento da preliminar de nulidade do ingresso domiciliar e, por conseguinte, a declaração da ilicitude das provas obtidas a partir deste ingresso, nos termos dos incisos XI e LVI do art. 5º da Constituição Federal c/c Tema de Repercussão Geral nº 280 do Supremo Tribunal Federal e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Exigia, também, a aplicação da teoria dos frutos da árvore venenosa, com fulcro na primeira parte do §1º do art. 157 do Código de Processo Penal e a demonstração dos atos atingidos pelo acolhimento desta preliminar, nos termos do §2º do art. 573 do mesmo diploma legal.
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