Blog, Magistratura

publicado em 16 de novembro de 2023

Sentença Penal: Como construir a fundamentação?

Na fundamentação, tem-se a solução a ser dada às questões de fato e de direito suscitadas pelas partes e que servirão de direcionamento para o dispositivo da sentença.

Inicialmente, deve-se analisar as questões preliminares, a exemplo da competência, condições da ação ou de procedibilidade, nulidades suscitadas e prejudiciais de mérito, a exemplo da prescrição.

Em seguida, passa-se a análise do mérito propriamente dito, nos quais devem ser abordadas as questões relativas ao tipo penal (considerações teóricas, materialidade, autoria e concurso de pessoas, na qual se analisará a conduta de cada agente), circunstâncias agravantes e atenuantes, causas de aumento de pena e de diminuição de pena, concurso de crimes (deve-se analisar crime por crime, identificando se se trata de crime formal, material ou continuado e justificando a quantidade de pena exasperada, no caso de concurso formal e continuidade delitiva), teses defensivas, delação premiada e efeitos não automáticos da condenação;

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Simulado

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