Questões

TST. O advogado que detém mandato tácito na fase de conhecimento pode utilizá-lo para a prática de sustentação oral durante a fase recursal?

TST. Qual o limite da aplicação da teoria do dano moral por ricochete em casos de reconhecimento de dano moral por morte do empregado decorrente de acidente de trabalho?

TST. Havendo desistência dos embargos de declaração, qual será o termo inicial para a interposição de recursos?

TST: Aplica-se a OJ 140/SDI-1/TST nos casos de insuficiência do seguro garantia judicial ou fiança bancária pela não complementação do acréscimo de 30%?

TST. É válido contrato de trabalho de conselho regional de fiscalização profissional, sem prévia aprovação em concurso público, firmados anteriormente ao julgamento da adi nº 1.717 pelo stf?

TST. A juntada de cópia do inteiro teor do aresto paradigma, com código de autenticidade válido, supre a indicação, na petição de recurso de embargos, do número do processo das ementas citadas?

TST. A influência das pausas para o uso do banheiro com o fim de cálculo do prêmio de incentivo variável (PIV) pode ser considerada uma restrição ao uso dos sanitários?

TST. É válida cláusula de norma coletiva que vede a substituição de empregado de portaria por centrais terceirizadas de monitoramento de acesso ou portarias virtuais?

TST. É cabível o recebimento do benefício da aposentadoria especial quando o segurado continua exercendo atividade nociva à saúde?

TST. O pagamento de indenização por danos materiais (lucro cessante) é cumulável com a percepção do benefício previdenciário, pagos pelo inss, bem como a complementação salarial paga pelo empregador por força de norma coletiva?