Questões

TST: Em que hipóteses a adesão a planos de demissão voluntária ou incentivada (PDVs/PDIs) implica quitação plena dos direitos trabalhistas, conforme a CLT e a jurisprudência do STF?

TST: É válida a aplicação de norma coletiva que prevê jornada de oito horas em turnos ininterruptos quando constatada a prestação de horas extras habituais?

TST: Qual o tipo de responsabilidade que deve ser aplicada ao empregador em acidentes de trabalho envolvendo atividades de risco, como o uso de motocicleta?

TST: Qual é o entendimento jurisprudencial do TST quanto à contratação de terceirizados para exercer funções relativas a cargos contemplados em concurso público com cadastro de reserva?

TST: O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação revisional de ação civil pública por ele ajuizada?

TST: Como deve ser calculada a comissão do empregado vendedor nas vendas realizadas a prazo?

TST. Os auxílios alimentação e creche devem integrar a base de cálculo da indenização substitutiva decorrente da estabilidade provisória da gestante?

TST. É possível aplicar a substituição do deposito recursal por seguro bancário judicial em ato processual praticado anteriormente à vigência da Lei 13.467/2017?

TST. As sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte são equiparadas às instituições financeiras para fins de aplicação do art. 224 da CLT?

TST. São devidas custas processuais e honorários advocatícios à sindicatos atuando como substituto processual em ação coletiva?