Questões

TST: O exercício da atividade de pastor de igreja enseja o reconhecimento de vínculo empregatício?

TST: Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar o reconhecimento do liame empregatício entre pastor de igreja e a referida instituição religiosa à qual esteve vinculado?

TST: É devido o pagamento do adicional de insalubridade aos empregados farmacêuticos que tinham como atividade a realização de testes rápidos de detecção de Covid-19 em farmácias?

TST: Atingido o limite de gastos com despesas com pessoal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), empresa pública municipal estaria desobrigada de cumprir a negociação coletiva que estipulou recomposição inflacionária?

TST: É discriminatória a dispensa de determinado grupo de trabalhadores, baseada na idade, que já estavam aposentados pelo INSS ou em condições de requerer o benefício?

TST: A possibilidade de o trabalhador exercer outra atividade após a redução de sua capacidade laboral para seu ofício afasta o direito à pensão mensal prevista no artigo 950 do Código Civil?

TST: O uso do imóvel por um filho maior de idade, em vez do próprio proprietário, afasta a proteção da impenhorabilidade do bem de família?

TST: Os trabalhadores dispensados durante a vigência da Medida Provisória nº 927/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), fazem jus apenas à metade da multa de 40% do FGTS, nos moldes do art. 502, II, da CLT?

TST: Os agentes comunitários de saúde fazem jus ao adicional de insalubridade?

TST: Qual é a responsabilidade do empregador doméstico em relação ao controle de jornada de trabalho após a vigência da Lei Complementar nº 150/2015?