Questões

TST: Na condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em parcela única, qual é o termo inicial para incidência de juros de mora e de correção monetária?

TST. Que tipo de responsabilidade civil é atribuída ao empregador em caso de acidente de trabalho envolvendo instrutor de autoescola?

TST. O descumprimento, pela empresa, dos limites de tempo estabelecidos em norma coletiva para o desempenho das funções do empregado implica a invalidação da referida norma, à luz do tema 1.046 da tabela de repercussão geral do STF?

TST. A obtenção de novo emprego pelo trabalhador, a fim de garantir a sua subsistência, afasta o direito à estabilidade acidentária, nos termos do art. 118 da Lei nº 8.213/91?

TST. Qual é o entendimento jurisprudencial consolidado a respeito da fungibilidade entre a ação rescisória e a ação anulatória (ou declaratória), quando se trata de vícios relacionados à citação?

TST. É possível a incidência das disposições introduzidas pela Lei n.º 13.874/2019, notadamente quanto à nova redação dada ao art. 74, § 2º, da CLT, aos contratos em vigor quando de sua edição?

TST. O que diz a jurisprudência do TST sobre a gravação telefônica realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro?

TST. A aplicação da súmula nº 340 do TST na fase de execução, pelo tribunal regional do trabalho, configura ofensa à coisa julgada quando a sentença exequenda, já transitada em julgado, é silente quanto ao critério de cálculo das horas extras com base nesse verbete?

TST. A elevação do valor da gratificação destinada aos ocupantes de cargos de confiança, prevista no plano de cargos e salários, também se aplica aos empregados que não exercem mais a função, mas que incorporaram a referida gratificação ao salário?

TST. É atribuição do auditor-fiscal do trabalho lavrar auto de interdição de estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, diante da constatação de risco grave e iminente à saúde ou à segurança do trabalhador?