Questões

TST: É cabível recurso ordinário contra decisão que não admite a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR)?

TST: A competência da Justiça do Trabalho de processar e julgar ação civil pública que envolve matéria atinente à higiene, saúde e segurança no ambiente de trabalho dos servidores celetistas também abrange os servidores estatutários?

TST: Homicídio praticado por outro empregado em alojamento disponibilizado pelo empregador enseja a responsabilidade civil objetiva e, consequentemente, o pagamento de indenização por danos morais e materiais?

TST: Como se dá a responsabilidade pelo pagamento dos encargos trabalhistas decorrentes da rescisão do contrato de trabalho na cessão (empréstimo) temporária do atleta profissional a outro clube?

TST: O incidente de recurso de revista repetitivo autoriza a interposição de recurso de revista mesmo se tratando de procedimento sumaríssimo?

TST: É possível a condenação da parte vencida ao pagamento de honorários advocatícios em favor de sindicato autor em ação civil pública?

TST: É necessário requerer novamente a gratuidade de justiça no mandado de segurança autônomo, mesmo que ela tenha sido concedida no processo originário?

TST: Qual o critério adequado para o enquadramento sindical do trabalhador que exerce suas atividades em empresa agroindustrial, especialmente no que se refere à definição de sua natureza, urbana ou rural, e qual a regra de prescrição aplicável à hipótese?

TST: Gera direito à estabilidade provisória a extinção do projeto para o qual o empregado eleito membro da CIPA foi contratado para executar?

TST: É possível acolher, em recurso de revista, a preliminar de cerceamento de defesa alegada pela parte reclamada em razão da ausência de exame do seu recurso ordinário?