Questões

TST: É permitido que trabalhadores marítimos realizem jornadas diárias de 12 horas com base apenas na previsão de escalas em normas coletivas?

TST: A compensação de jornada na forma de “semana espanhola” e banco de horas em ambiente insalubre, sem licença do Ministério do Trabalho, pode ser objeto de norma coletiva válida?

TST: O trabalho em plataformas digitais, como o de motorista de aplicativo, pode se enquadrar como relação de emprego, de acordo com os artigos 2º e 3º da CLT?

TST: É válida a revogação de cláusula de não concorrência, firmada entre trabalhador e empregador, de forma unilateral por parte deste?

TST: Qual é o alcance da legitimidade sindical prevista no artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal?

TST: É válida a rescisão contratual por pedido de demissão feita por empregada gestante sem a assistência do sindicato?

TST: É cabível mandado de segurança nas hipóteses que envolvem a adoção de medidas coercitivas atípicas, na execução trabalhista, asseguradas pelo inciso IV do art. 139 do CPC?

TST: Quem é competente para processar e julgar a execução de termo de ajuste de conduta firmado entre município e o Ministério Público do Trabalho relacionado à adoção de políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho infantil?

TST: Quais fundamentos legais e principiológicos justificam a aplicação das medidas previstas na Lei nº 7.102/83 às agências do Banco Postal operadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos?

TST: É aplicável a Súmula nº 340 do TST ao motorista de caminhão cuja comissão é calculada sobre o valor da carga transportada?