Questões

TST: É cabível juízo de retratação quanto ao mérito da causa quando a decisão recorrida foi fundamentada exclusivamente em questão de natureza processual?

TST: Qual a responsabilidade do ente público estatal pelas obrigações trabalhistas decorrentes do serviço notarial e de registro, na hipótese em que o cartório era administrado por oficial interino designado para o exercício de função delegada?

TST: Qual a posição do TST quanto à aplicabilidade do artigo 384 da CLT nos contratos em vigor antes da vigência da Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista)?

TST: É possível conferir validade à norma coletiva que autoriza a adoção de compensação de jornada, em atividade insalubre, sem autorização da autoridade competente (CLT, art. 60, caput), sob o enfoque do Tema 1046 do STF?

TST: Qual a teoria da responsabilidade civil é aplicada nos casos de acidente de trabalho envolvendo motorista de ambulância?

TST: É possível alterar o contrato de trabalho, suprimindo vantagens contratuais, por meio de norma coletiva?

TST: Sistema de marcação de ponto por exceção pode ser objeto de ACT ou CCT, conforme jurisprudência do STF?

TST: Em observância à jurisprudência do STF, é válida norma coletiva cujo objeto refere-se à adoção do regime de compensação semanal de jornada em turnos ininterruptos de revezamento?

TST: A concessão de intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho está condicionada a atividade principal do empregado ser exclusivamente digitação?

TST: Qual é o entendimento atual sobre a competência para realização do leilão judicial de imóvel localizado fora da comarca do juízo da execução, considerando o CPC de 2015 e a jurisprudência do STJ?