Questões

TST: É válida a norma coletiva que, de forma genérica, afasta a caracterização do turno ininterrupto de revezamento, suprimindo o direito à jornada reduzida?

TST: A suspensão temporária de promoções e progressões, por Emenda à Constituição Estadual que trata de regras fiscais, configura alteração contratual ilícita?

TST: O sindicato tem legitimidade para ajuizar ação civil pública na defesa de direitos individuais homogêneos dos empregados, ainda que cada substituído tenha direito a valor particularizado?

TST: A Justiça do Trabalho é competente para julgar ação civil pública que busca impor ao banco a reformulação de sua política de concessão de crédito, a fim de impedir o acesso de clientes violadores de direitos humanos trabalhistas?

TST: A apresentação, em contrarrazões, de julgados inexistentes ou adulterados, configura litigância de má-fé?

TST: É necessária a citação do autor para responder à reconvenção ou basta sua intimação, na pessoa do advogado, no prazo conferido para manifestação sobre a defesa?

TST: É possível flexibilizar judicialmente acordo homologado em ação trabalhista, com base na teoria da imprevisão, em razão dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre empresa de transporte?

TST: A Justiça do Trabalho é competente para processar a execução fiscal de multa administrativa por infração à legislação trabalhista contra empresa em recuperação judicial ou falência?

TST: O pagamento das férias fora do prazo previsto no art. 145 da CLT autoriza a condenação ao pagamento em dobro?

TST: O atraso reiterado no pagamento de salários dos empregados configura dano moral coletivo?