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810 questões encontradas

O estatuto do consumidor é aplicável na seara trabalhista?
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Quais as garantias do Ministério Publico do Trabalho? E as prerrogativas? E os deveres?
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Se um estado estrangeiro for parte na ação, tal fato ensejará a atuação obrigatória do Ministério Publico do Trabalho?
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Conceitue e diferencie os princípios da legalidade e da oportunidade.
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Qual o principal marco desse processo evolutivo?
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Como se deu a evolução do Ministério Público?
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Quais as três interpretações adotadas pelo STF no julgamento de mandado de injunção?
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Qual a natureza jurídica do mandado de injunção?
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Geração e dimensão são expressões sinônimas?
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Quais são os direitos e garantias fundamentais de 1ª geração? E de 2ª geração?
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