Questões

É legítima a edição de regulamentos autônomos no ordenamento jurídico brasileiro? Explique. (20 Linhas) (1,0 Ponto)

Discorra a respeito do pensamento do possível. (20 Linhas) (1,0 Ponto)

Disserte sobre o tema “Diálogos Institucionais”. (70 Linhas) (2,5 Pontos)

O artigo 128, § 5º, inciso II, alínea d, da Constituição Federal, assim como o artigo 156, IV da Lei Complementar Estadual nº 85, de 28 de dezembro de 1999, dispõem que “é vedado ao membro do Ministério Público exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.” Pergunta-se: Os membros do Ministério Público do Estado do Paraná, interessados em também exercer o magistério, dependem de prévia autorização? Em caso positivo, quais os critérios adotados para se autorizar o exercício do magistério? (20 Linhas) (0,5 Ponto)

Claudiomiro Magro foi eleito Prefeito do Município de Barra do Jacaré – PR. Contudo, à época da eleição majoritária, Claudiomiro Magro ocupava o cargo comissionado de assessor parlamentar, junto à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, lotado no Gabinete do Deputado Estadual Leocárdio Gordo, situado na Capital do Estado. Considerando a hipótese acima, responda, apontando os respectivos fundamentos jurídicos: Conforme o entendimento consolidado no Tribunal Superior Eleitoral, a candidatura e a eleição de Claudiomiro Magro foi regular? (20 Linhas) (0,5 Ponto)

Descrever e exemplificar os princípios aplicáveis para resolver o conflito aparente de leis penais e explicar o antefato e o pós-fato copunidos. (30 Linhas) (0,5 Ponto)

Descrever, criticamente, as teorias sobre tentativa e indicar a concepção mais adequada ao direito penal brasileiro. (30 Linhas) (1,0 Ponto)

Definir, segundo a teoria do domínio do fato, as formas de autoria e de participação no direito penal brasileiro. (30 Linhas) (1,0 Ponto)

Situações de exculpação legais e supralegais: descrever, explicar e exemplificar. (30 Linhas) (1,0 Ponto)

Discorrer sobre conhecimento do injusto e erro de proibição, segundo a teoria limitada da culpabilidade. (30 Linhas) (1,0 Ponto)