Questões

STJ. O credor pode adjudicar bens penhorados se houver depósito judicial de valor superior ao crédito exequendo?

STJ. Os efeitos da coisa julgada coletiva em ação ajuizada por sindicato abrangem apenas os filiados ou toda a categoria profissional?

STJ. É possível a intervenção como amicus curiae de instituição de caráter abrangente composta exclusivamente por advogados que tenha interesse apenas no julgamento favorável a uma das partes?

STJ. Qual é o foro competente para processar e julgar ação de reconhecimento de união estável pós-morte na ausência de filho incapaz?

STJ. O ente estadual possui legitimidade passiva para figurar em ação que busca garantir o fornecimento regular de água potável e saneamento básico a terra indígena?

STJ. Qual é o juízo competente para o cumprimento de sentença referente exclusivamente a honorários advocatícios referente à ação que tramitou perante vara especializada?

STJ. O juiz pode rediscutir matéria de ordem pública já decidida no curso do processo?

STJ. O juízo incompetente pode decidir sobre a impugnação ao valor da causa antes de extinguir o processo sem resolução do mérito?

STJ. O habeas corpus é via adequada para impugnar decisão que indeferiu pedido de realização de estudo psicossocial em ação de destituição do poder familiar?

STJ. O descarte de "gases ventados" no processo produtivo impede o aproveitamento de crédito de ICMS referente à energia elétrica utilizada na industrialização?