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810 questões encontradas

Qual o instrumento utilizado na recuperação extrajudicial, para firmar o compromisso do devedor perante os credores?
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Como se dá a classificação dos créditos na recuperação judicial? E na extrajudicial?
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O membro do Ministério Publico do Trabalho pode exercer atividade político-partidária? E pode exercer o cargo de secretário estadual?
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O bancário que exerce o cargo de gerente faz jus a horas extras?
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As cláusulas de uma convenção coletiva, que já perdeu a sua vigência, podem continuar a regular as relações entre as partes, na falta de outra norma?
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Quais as três teorias de incorporação das cláusulas do instrumento coletivo?
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Qual o limite que deve ser observado no caso de greve em atividade essencial? Ele está previsto em lei?
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Há discricionariedade nessa atuação? É um poder ou um dever?
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Poderia ou deveria o Ministério Publico do Trabalho ter atuado, na recente greve dos correios?
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Pode o Ministério Publico do Trabalho ajuizar o dissídio de greve, em atividade essencial?
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