Questões

STJ. É necessária a tradução da denúncia para a língua indígena do acusado para garantir seu direito de defesa no processo penal?

STJ. A obrigatoriedade do exame criminológico para progressão de regime, introduzida pela Lei n.º 14.843/2024, pode ser aplicada retroativamente?

STJ. É válida a proibição genérica de visitas por visitantes que cumpram pena em regime aberto ou em livramento condicional?

STF. É válida a realização de busca pessoal sem ordem judicial quando a pessoa, ao avistar uma viatura policial, muda repentinamente de direção e tenta fugir?

STJ. É possível a apresentação de exceção de pré-executividade após o julgamento de improcedência dos embargos à execução fiscal?

STJ. São devidos honorários advocatícios quando os embargos à execução são extintos por perda do objeto, em razão da ilegitimidade passiva dos executados?

STJ. A modificação do estatuto social de associação, que amplia a categoria defendida pela entidade, após sentença coletiva, pode ampliar os limites subjetivos da coisa julgada?

STJ. É necessária a desistência prévia da execução singular frustrada para o ajuizamento da ação declaratória de insolvência civil?

STJ. Associações precisam de autorização expressa dos associados para ajuizar ação coletiva em defesa de interesses individuais e exclusivos de seus filiados, sem reflexos no interesse público de defesa do consumidor?

STJ. Como devem ser fixados os honorários advocatícios em ação cautelar preparatória extinta sem resolução de mérito, quando a controvérsia continua a ser discutida no juízo arbitral?