Questões

TST: Quais os requisitos para se determinar a apreensão de passaporte como medida coercitiva atípica em execução?

TST: O bancário que, sem treinamento ou contratação específica, realiza transporte de valores, tem direito a diferenças salariais por acúmulo de funções?

TST: A parte pode desistir, unilateralmente, de recurso de revista quanto a matéria já julgada pelo STF em repercussão geral ou controle concentrado, sem anuência da parte contrária ou homologação judicial?

TST: É devido o pagamento destacado do reflexo das horas extras no descanso semanal remunerado (DSR) quando a empresa já paga o DSR mediante acréscimo percentual embutido no salário-hora do empregado?

TST: Qual o marco inicial e o prazo prescricional para o empregado pleitear indenização por perdas e danos decorrentes de parcelas salariais não reconhecidas?

TST: O empregador deve indenizar o empregado pelo recolhimento previdenciário incorreto, quando as diferenças salariais reconhecidas em juízo não integraram o salário de contribuição à época dos afastamentos previdenciários?

TST: Até quando subsiste a obrigação de fazer imposta ao empregador, em ação civil pública, para o cumprimento de medidas de proteção contra a Covid-19?

TST: A gratificação de função deve ser mantida, mesmo quando esse prazo se completa após a vigência da Lei nº 13.467/2017?

TST: O bancário que exerce na prática a função equivalente à de gerente-geral de agência, ainda que não lotado em agência, enquadra-se na exceção do art. 62, II, da CLT?

TST: É válido o acordo extrajudicial que envolve renúncia à estabilidade provisória da gestante, firmado por empregada hipersuficiente, sem assistência sindical?