Questões

Defina e diferencie o erro sobre os elementos constitutivos do tipo penal, o erro sobre os pressupostos fáticos das causas de justificação e o erro de proibição. Informe as respectivas espécies e diga, em cada caso, qual o elemento viciado pelo erro e quais as conseqüências, teóricas e legais, tendo por parâmetro a legislação penal pátria, do reconhecimento de cada uma delas.

(10 pontos)

Diferencie o concurso real do concurso aparente de normas penais. Informe, em relação ao concurso real, as espécies e subespécies disciplinadas na legislação penal brasileira, indicando, quando cabível, o critério informador de cada uma delas. Acerca do concurso aparente de normas, arrole os seus requisitos e explique os critérios disponíveis para a eleição da norma aplicável.

(10 pontos)

Redija uma dissertação a respeito das PRISÕES CAUTELARES NO PROCESSO PENAL, abordando os seguintes aspectos, que deverão ser destacados no corpo do texto:

a) Cautelaridade e presunção de não-culpabilidade (possível convivência);

b) Princípio da proporcionalidade, em seus três subprincípios ou “máximas parciais”;

c) Verificação concreta do periculum libertatis;

d) Observância pelo Ministério Público do critério de objetividade na análise da necessidade de cautela pessoal.

(40 pontos)

  Considerando que os textos e a figura acima têm caráter unicamente motivador, crie uma narrativa em que a personagem principal tenha seu direito à segurança garantido e preservado pela correta atuação da polícia militar da comunidade a que pertence. (30 LINHAS)

Discorra sobre a liberdade provisória. (30 LINHAS)

Discorra sobre a realização do princípio da eficiência no exercício da função policial militar. (30 LINHAS)

A federalização dos crimes contra os direitos humanos pode ser uma solução para afirmar esses direitos e reprimir violações e atentados dessa natureza? (30 LINHAS)

Dano moral: disserte sobre o tema, enfatizando seu conceito, sua evolução na legislação e jurisprudência pátrias, sua forma de reparação e seus aspectos polêmicos. (30 LINHAS)

Levando em consideração a mais recente doutrina brasileira sobre a teoria do crime, disserte sobre a culpabilidade. (30 LINHAS)

A ação penal pode ser classificada levando-se em conta a titularidade do seu exercício. Com base em tal critério, indique, destacando as principais diferenças, quais são as espécies e subespécies de ação penal. (Responder em até 20 linhas)