Questões

STJ. A apreensão de 37 gramas de maconha é suficiente para caracterizar o crime de tráfico de drogas?

STJ. A filmagem de criança no banheiro, fazendo uso do vaso sanitário, pode caracterizar tipificação da conduta de pornografia infantil?

STF. O histórico infracional é suficiente para afastar a causa de diminuição do tráfico privilegiado, prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006?

STJ. O inadimplemento da multa compensatória prevista no acordo de colaboração premiada impede a progressão de regime do colaborador?

STJ. Há compatibilidade no cumprimento simultâneo de pena restritiva de direitos, anteriormente aplicada, com posterior condenação à pena privativa de liberdade em regime semiaberto?

STJ. A prova digital obtida mediante busca e apreensão, com parte dos arquivos corrompidos e inacessíveis, pode ser admitida em juízo?

STJ. O uso pela defesa de apenas fração do tempo disponível nos debates em plenário do Tribunal do Júri, somado à inércia em sustentar a principal tese absolutória que esteve presente nos autos desde a fase investigativa, configuram defesa deficiente?

STJ. O indeferimento do pedido de cópia da interceptação telefônica em autos digitais configura cerceamento de defesa?

STJ. A decisão judicial que prorroga interceptação telefônica pode se basear apenas na fundamentação da decisão inicial?

STJ. A divulgação e o consumo de drogas em transmissão ao vivo (live) seguida da fuga do acusado justificam a busca domiciliar?