Questões

Acerca do tema Ação Penal, responda:

a) A quem a lei confere legitimidade ativa para propor ação penal?

b) Qual o prazo decadencial para a propositura da ação penal privada?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Quais as formas de violência previstas na Lei Maria da Penha? Explique.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Conceitue o erro de tipo e o erro de proibição, apontando suas diferenças e consequências.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Sobre a sociedade limitada o candidato deve responder as seguintes perguntas:

a) Na sociedade limitada constituída por prazo determinado, pode o sócio minoritário se retirar da sociedade antes de seu termo?

b) Em quais situações (ou o que deve provar)?

c) É preciso ação judicial?

d) E na sociedade por prazo indeterminado?

e) Há previsão constitucional que fundamenta a saída do sócio?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Sobre a recuperação judicial o candidato deve responder as seguintes perguntas:

a) Na Recuperação Judicial, o credor titular da posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis créditos com alienação fiduciária se submetem (são sujeitos) à recuperação judicial?

b) Em caso negativo, os credores fiduciários sofrem algum tipo de limitação de direito de crédito com a decisão que defere o processamento? Qual? Por quanto tempo?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Como seria a participação na herança de um falecido, casado sob o regime de separação convencional de bens, com quatro (4) filhos do casal e R$100.000,00 de patrimônio?

Nesse mesmo exemplo, caso o falecido tivesse deixado apenas dois avós paternos, um avô materno e o cônjuge sobrevivente, sem outros herdeiros, como seria a divisão da sua herança?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) trata de aspectos relacionados à revogação de leis.

Quais são as principais espécies de revogação de leis previstas na LINDB? Explique o que é repristinação e os efeitos repristinatórios no contexto da legislação brasileira.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Faça uma abordagem acerca do princípio da igualdade sob a nova luz do reconhecimento.

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

É lícita a campanha publicitária direcionada ao público infanto-juvenil, na qual se incentivam crianças a trocarem os selos impressos nas embalagens de produtos da empresa de gênero alimentício por brinquedos, mediante o pagamento simbólico? Justifique legal e jurisprudencialmente.

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

É possível determinada pessoa jurídica ajuizar execução contra um idoso e pedir prioridade na tramitação do feito? Qual o requisito para o exercício desse direito?

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.