Questões

TST: A empresa não associada ao sindicato patronal pode participar, com direito a voto, de assembleias gerais da entidade sindical?

TST: O pagamento das custas processuais efetuado por terceiro, estranho à lide, gera a deserção do recurso quando há elementos suficientes para vincular o recolhimento ao processo?

TST: A empresa pode alterar a base de cálculo do adicional de insalubridade, passando do salário-base para o salário-mínimo, sob o argumento de adequação a decisão superveniente do STF?

TST: É possível redirecionar a execução trabalhista contra empresa integrante de grupo econômico que não participou da fase de conhecimento do processo?

TST: Contratos sucessivos de atleta profissional geram unicidade contratual capaz de afastar a prescrição bienal de cada ajuste, ainda que sem quitação integral das verbas entre eles?

TST: O cancelamento da venda pelo cliente, ou sua inadimplência, autoriza o empregador a estornar as comissões já creditadas ao empregado?

TST: A sócia executada tem legitimidade para impugnar, em nome próprio, acordo judicialmente homologado entre o exequente e terceiro adquirente de imóvel que pertencia à empresa, e não a ela?

TST: O registro formal de admissão na empresa sucessora, sem levar em conta o vínculo anterior mantido com a autarquia sucedida, afasta o direito à complementação de aposentadoria integral previsto em lei estadual?

TST: Decisão administrativa do TCU que aponta irregularidades na concessão de gratificação de função, autoriza a supressão da parcela já incorporada ao patrimônio jurídico do empregado?

TST: É legal a penhora de até 30% do salário do devedor quando destinada ao pagamento de prestação alimentícia?