Questões

Defina tributo e explique os elementos da definição dada.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

A respeito das inovações ao Código de Processo Penal trazidas pela Lei n. 13.964/2019, discorra, fundamentadamente, sobre os seguintes pontos:

1 - Identifique um princípio da ação penal pública afeto ao instituto do acordo de não persecução penal.

2 - Caso o Promotor de Justiça ofereça denúncia, em caso que comporte, em tese, a proposta de acordo de não persecução penal, pode o Juiz determinar que o faça?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

A respeito do tema Inquérito Policial, responda:

a) O Delegado de Polícia é sempre obrigado a instaurar inquérito ao receber uma notícia-crime?

b) A atuação do Delegado de Polícia ao realizar diligências no bojo do inquérito é discricionária ou vinculada? O Juiz, o membro do Ministério Público, o ofendido e o indiciado podem solicitar diligências?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Explique a diferença entre desistência voluntária e crime tentado.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Conceitue o garantismo penal.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Sobre recuperação judicial o candidato deve responder as seguintes perguntas:

a) Na recuperação judicial, a alienação de bens integrantes do ativo permanente que não esteja prevista no plano de recuperação judicial precisa de autorização? Se a resposta for sim, diga e fundamente de quem seria a autorização.

b) A alienação de ativos de créditos do ativo circulante ou realizável (contrato de factoring) de empresa em recuperação judicial depende de autorização judicial ou de previsão no plano de recuperação? Explique, considerando o entendimento jurisprudencial e o princípio previsto no art. 47 da Lei 11.101/2005.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Sobre exclusão de sócio o candidato deve responder as seguintes perguntas:

a) Pode o sócio ser excluído da sociedade por deliberação majoritária dos demais sócios?

b) A exclusão pode ser extrajudicial ou somente judicial? Em quais situações pode ser extrajudicial ou judicial?

c) A exclusão extrajudicial se aplica ao sócio majoritário?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Testamento: Quando revogado o testamento, quais efeitos da revogação sobre as disposições que estavam previstas no testamento revogado? Há exceções e casos especiais? Fale sobre redução e rompimento na sucessão testamentária?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Diferencie a cláusula resolutiva expressa da condição resolutiva em contratos. Explique como cada uma delas opera no contexto da extinção de obrigações e os efeitos que produzem sobre a relação contratual quando os eventos previstos ocorrem. Forneça exemplos práticos para ilustrar a aplicação de cada instituto.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Os serviços públicos podem ser próprios e impróprios. Explique.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.