Questões

O mandatário poderá assinar escrituras de transmissão ou aquisição de bens para a conclusão de negócios jurídicos que tiveram a quitação enquanto vivo o mandante?

Pode ser lavrada escritura de revogação de procuração quando esta contiver cláusula de irrevogabilidade?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Art. 1.393. Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

É possível a alienação onerosa do usufruto e da nua-propriedade para o mesmo adquirente?

E é possível a alienação, pelo proprietário “pleno”, do usufruto a uma pessoa e a nua-propriedade a outra?

Não estariam proibidas pelo art. 1.393 do Código Civil?

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Explique a teoria dos motivos determinantes.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Conceitue e explique as características da quarentena imposta ao ex-dirigente de agência reguladora no Brasil.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Na arbitragem, qual a diferença entre cláusula compromissória e compromisso arbitral?

Qual delas é vedada no sistema protetivo do consumidor?

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Que tipo de decisão vale como título constitutivo de hipoteca judiciária?

Exige ordem judicial expressa?

Quais seus efeitos?

Em caso de reversão da decisão, como se dá a apuração da responsabilidade da parte por eventuais danos?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

O sistema judiciário federal pátrio se compõe de duas ordens distintas: comum e especializada.

Quais são as estruturas da justiça especializada no âmbito federal?

É possível a criação de justiça especializada no âmbito estadual? Justifique.

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Quais são as posições doutrinárias em relação à natureza jurídica do preâmbulo da Constituição Federal?

E qual a posição do Supremo Tribunal Federal?

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Sobre estremação, de forma fundamenta, discorra:

a) É possível o registro de estremação de fração ideal não registrada?

b) Requisitos — pelo menos cinco.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Sobre usufruto de bens imóveis, de forma fundamenta, responda os seguintes questionamentos:

a) Como se constitui?

b) No tocante ao cancelamento: como se procede no registro de imóveis e em que situações pode ser cancelado?

c) É necessário recolher imposto na extinção do usufruto?

d) Há previsão de responsabilidade dos tabeliães ou dos registradores na não observância dos recolhimentos de impostos?

e) Que tipo de responsabilidade prevê a legislação?