Questões

Conceitue e diferencie cláusulas pétreas, princípios sensíveis e preceitos fundamentais. Todas as normas constitucionais podem ser consideradas preceitos fundamentais? Justifique.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Para registrar uma estremação, quais cautelas que deverá ter o registrador de imóveis?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Apresentado no Registro de Imóveis, escritura pública de compra e venda de um imóvel, sem cláusulas. Emolumentos integrais antecipados. Não há exigências. Suponha que o título foi protocolado na quarta-feira, dia 6 (seis) e sexta-feira será feriado nacional.

Sobre a contagem de prazo deste título responda, de forma fundamentada, o seguinte:

a) Em que dia do mês deverá ser registrado o título?

b) Qual o prazo do protocolo?

c) Registrado o título a partir de que dia o adquirente é tido como proprietário do imóvel?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), responda:

a) De quem é a competência?

b) Qual seu fato gerador?

c) Quem é o contribuinte?

d) Qual sua base de cálculo?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Sobre a suspensão do crédito tributário:

a) Explique o que é;

b) Indique quais os motivos que justificam a suspensão do crédito tributário;

c) Responda se é possível o ajuizamento de uma execução fiscal, durante o prazo de suspensão;

d) Explique como se dá a contagem do prazo prescricional durante a suspensão.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

A respeito do tema Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto, responda:

a) A sentença penal vincula o juízo cível? Se sim, em quais hipóteses?

b) E o contrário: a sentença cível vincula o juízo criminal? Se sim, em quais hipóteses?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

A respeito do tema Inquérito Policial, responda:

a) Qual a natureza jurídica do inquérito policial?

b) O advogado do investigado pode ter acesso aos autos de inquérito policial em andamento?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Explique e diferencie o concurso material e o concurso formal de crimes.

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Discorra sobre o direito penal do inimigo. Exemplifique. Essa postura seria constitucional sob a ótica do Direito Penal brasileiro?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Sobre duplicata o candidato deve responder as seguintes perguntas:

a) Conceitue duplicata.

b) O que é a duplicata sem aceite? A duplicata pode ser protestada por falta de aceite? Fundamente.

c) A duplicata com aceite necessita ser protestada para ser executada judicialmente? Fundamente.

d) A duplicata sem aceite necessita ser protestada para ser executada judicialmente?

e) Qual o prazo de prescrição para execução da duplicata contra o sacado?

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.